Termos de uso

Versão 1.0 · vigente desde [data de publicação]

1. Quem somos

O YContador é oferecido por [razão social ou nome completo do responsável], inscrito no CNPJ/CPF [número], com sede em [cidade/UF], doravante "YContador". Contato: [e-mail de contato].

2. O que é o serviço

O YContador é um software acessado pela internet (em ycontador.com) que permite ao escritório de contabilidade:

• cadastrar as empresas que atende e aprovar o acesso de cada uma;
• enviar guias, documentos e avisos aos clientes;
• receber arquivos dos clientes (notas, extratos e outros);
• organizar tarefas, agenda fiscal, honorários e despesas do escritório.

O cliente do escritório (empresa ou MEI) usa o portal para consultar o que o escritório envia, marcar guias como pagas, enviar arquivos e acompanhar informações da própria empresa.

O YContador não presta serviço de contabilidade. Cálculos, guias, prazos e orientações são de responsabilidade do escritório contratado pelo cliente. Os valores e prazos exibidos no portal são os informados pelo escritório ou estimativas automáticas, e não substituem a conferência do profissional.

3. Contas e acesso

• Escritório: a conta é criada por um responsável do escritório, que informa CNPJ (ou CRC, no caso de contador autônomo) e dados de contato verdadeiros.
• Cliente: cria o próprio acesso e informa o CNPJ ou CRC do seu contador. O acesso só é liberado depois que o escritório aprova o vínculo.
• Cada pessoa é responsável por manter a sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso. Em caso de suspeita de uso indevido, avise o escritório ou o YContador imediatamente.
• É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização.

4. Teste grátis, planos e pagamento (escritórios)

• Toda conta nova de escritório tem 14 dias de teste grátis, sem cartão de crédito.
• Depois do teste, o uso depende da contratação de um plano. Os planos têm as mesmas funções e se diferenciam pelo número de clientes ativos. Os preços vigentes ficam na página inicial do site.
• A cobrança é mensal, com vencimento informado na fatura. Em caso de atraso, o YContador pode suspender o acesso do escritório e dos clientes dele até a regularização. Os dados não são apagados durante a suspensão.
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos [30] dias.
• Não há fidelidade: o escritório pode cancelar a qualquer momento, e o cancelamento vale a partir do ciclo seguinte. Valores já pagos não são devolvidos proporcionalmente, salvo quando a lei exigir.
• O cliente do escritório não paga nada ao YContador.

5. Responsabilidades do escritório

O escritório é o controlador dos dados dos clientes que cadastra ou aprova no portal, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Por isso, o escritório se compromete a:

• ter base legal para tratar os dados dos seus clientes e colaboradores (por exemplo, o contrato de prestação de serviços contábeis);
• cadastrar apenas informações necessárias e verdadeiras;
• manter o controle de quem da sua equipe tem acesso ao painel;
• atender os pedidos dos seus clientes sobre os dados deles, com o apoio do YContador quando necessário.

6. Uso proibido

Não é permitido usar o YContador para:

• enviar conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outros escritórios ou clientes, ou burlar as travas de segurança;
• enviar vírus, programas maliciosos ou fazer acessos automatizados em massa;
• revender, copiar ou explorar o software sem autorização.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o portal no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores (hospedagem, banco de dados, internet) ou casos fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência. O suporte é prestado pelo e-mail [e-mail de suporte] [e/ou WhatsApp], em dias úteis.

8. Arquivos e cópias de segurança

Os documentos enviados ao portal ficam armazenados de forma privada. Recomendamos que o escritório mantenha também os seus próprios arquivos e sistemas contábeis como fonte principal: o YContador é um canal de comunicação, não o arquivo oficial do escritório.

9. Limitação de responsabilidade

O YContador não se responsabiliza por multas, juros ou prejuízos decorrentes de informações, guias ou prazos lançados incorretamente por escritórios ou clientes, nem por pagamentos feitos fora do portal. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do YContador fica limitada ao valor pago pelo escritório nos 12 meses anteriores ao fato.

10. Encerramento da conta

Quando um escritório cancela, os dados dele e dos seus clientes ficam disponíveis para exportação por [30] dias e depois são excluídos, exceto o que precisarmos guardar por obrigação legal (por exemplo, registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet e dados de faturamento).

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de privacidade, que faz parte destes termos.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no portal ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando o serviço depois da mudança significa concordar com a nova versão.

13. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.